Tag: leis de condominio

Embora no próximo dia 25, completem-se três anos das alterações na Lei do Inquilinato, para o advogado e professor Mario Cerveira Filho (foto), sócio do Cerveira Advogados Associados, não existem motivos para comemorações. Segundo o advogado, como ficou bem mais fácil despejar os inquilinos, não há dúvida de que as alterações contribuíram para o aumento desproporcional […]

Por ser pouco conhecido, o tema pode ser até objeto de uma daquelas perguntas típicas dos almanaques de antigamente: você sabia que o síndico é obrigado a recolher a contribuição social? mesmo quando não recebe remuneração em dinheiro mas fica isento do pagamento do rateio mensal de condomínio? Síndicos de condomínio são “segurados obrigatórios da […]

Ainda persiste a dúvida sobre se o inquilino pode participar ou não da assembléia convocada para eleger o síndico do condomínio. Outra questão também foi levantada quanto à participação do locatário, como veremos adiante. Afinal, inquilino vota ou não para síndico? Para se bem compreender o problema, convém fazer um pequeno retrospecto da Lei do […]

Síndica profissional do edifício Tricolor, em Laranjeiras, Nelza Souza afirma que os valores da taxa mensal de condomínio podem variar de R$ 537 a R$ 1.074 Na maioria das vezes, a cobrança da taxa de condomínio é feita segundo a fração ideal, determinada pela proporção entre a área total do condomínio e a de cada […]

Zeladores colaboram na parte de manutenção e também na administração.  Zeladores acumulam funções, dão suporte ao síndico na parte administrativa e assumem até a manutenção A vida dos moradores de condomínios teria muito mais complicações se não fosse a colaboração de alguns profissionais que prestam serviços e estão sempre presentes para solucionar os mais diversos […]

Questão é delicada. Síndico e partes envolvidas na transação devem saber como agir corretamente. Vida de síndico, todo mundo sabe que não é fácil. Mas uma das melhores formas de tornar esta tarefa menos desgastante e mais segura é mantendo-se bem informado. Por exemplo, não são raras as vezes em que procuram pelo síndico ou […]

Trabalhando há 17 anos com atendimento aos condomínios, a advogada Luciana Marques de Paula observa que, muitas vezes, posturas autoritárias adotadas pelos síndicos também contribuem para render um bom caldo de conflitos com os moradores. Se de um lado existem “condôminos que não sabem morar em comunidade, jogam lixo, gritam, soltam rojões pelas janelas comemorando […]

Sistema que reúne condôminos que aportam o dinheiro necessário à obra é boa opção, porém exige participação intensa do dono. Em uma obra a preço de custo – modalidade em que os interessados se reúnem em condomínio e pagam diretamente uma construtora para que ela erga o prédio –, o preço do imóvel pode sair […]

“O condomínio adquire vida própria e legal a partir do registro da convenção. E depois? Não tem mais nada a ser feito? Não é necessário ou mesmo obrigatório o cadastro na Receita Federal, na Estadual, INSS, DRT? Não é obrigatória a declaração junto ao Imposto de Renda, mesmo sendo isento? Quais os diplomas legais que […]

O advogado Guilherme Gonçalves diz que cabe às convenções de condomínio ou ao regimento interno definir o limite de gastos para a aquisição de materiais do prédio. Para que a gestão de um condomínio seja transparente, é essencial que o processo de compras de materiais e equipamentos seja planejado. Essa organização permite a redução de […]

Medidas reforçam supervisão para garantir diversão sem acidentes. Para pais e síndicos é preciso redobrar os cuidados durante as férias. Regras garantem segurança durante as férias em condomínios Com a chegada do fim de ano e início das férias escolares, o clima de tranquilidade nos condomínios e residenciais dá espaço para as tarde de brincadeiras, muitas […]

Afinal, os cães comprometem ou não a saúde e a higiene dos edifícios? É direito do condômino ter seu animal de estimação em casa, apesar da proibição do regimento interno e da convenção do condomínio? Uma decisão da Primeira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, relatada pelo desembargador Eduardo de Moraes Oliveira, […]