Categoria: Legislação

As diferenças entre eles começam pelas definições: o condômino é o proprietário da unidade. Já o usufrutuário, de acordo com o advogado especialista em direito condominial, Alberto Calgaro, é o titular de todos os direitos de posse (pode usar, alugar a terceiros, emprestar), sem, no entanto, dispor da propriedade do imóvel.

Entenda quais são as regras sobre portas e janelas de apartamento e onde estão dispostas.

Quando registrada em cartório, a Convenção Condominial vale tanto para moradores quanto para visitantes.

O síndico é o representante legal do condomínio. Eleito pelo quórum estabelecido na convenção, ele fica de prontidão para defender os interesses coletivos a qualquer hora do dia. Entretanto, quando o síndico precisa se afastar por longo prazo – férias, viagem, doença – e a sua ausência incidir em prejuízos ou riscos ao condomínio, ele deverá ser substituído em caráter temporário ou definitivo, conforme a necessidade.

Quando há taxa (ou chamada) extra no condomínio, muitas dúvidas surgem, inclusive sobre a obrigatoriedade do síndico pagá-la. Entenda como funciona.

O síndico é o responsável por cumprir as obrigações fiscais do condomínio. Saiba quais são elas.

O uso de porta corta-fogo em condomínios é fundamental.

Para qualquer obra em condomínio – privativa ou condominial – deve-se seguir regras e, em alguns casos, obter as licenças para obras em condomínio.

O acúmulo de funções ocorre quando o trabalhador, além de desempenhar as funções para as quais foi efetivamente contratado, desempenha, em acréscimo, de forma não eventual e não excepcional, atribuições estranhas e de maior complexidade ao cargo que ocupa, sem o correspondente acréscimo salarial (novação objetiva do contrato de trabalho).