Categoria: Legislação

Juridicamente, todo condomínio é constituído por dois documentos indispensáveis e responsáveis por sua gerência administrativa que formam o corpo de deveres e direitos da pessoa jurídica e de cada um de seus condôminos, que são: a Convenção do Condomínio e o Regimento Interno.

Veja o que decidiu o STJ sobre proibir um proprietário de alugar sua unidade para curtas temporadas, como AirBnb, em condomínios.

Um dos elementos mais conflituosos existentes no cotidiano condominial refere-se justamente à famigerada taxa de mudança, sobretudo quando se trata de unidades colocadas à locação.

Tanto os empreendimentos novos, quanto os antigos, devem cumprir o que diz a lei e oferecer estruturas adaptadas para atender às necessidades de pessoas com limitações de mobilidade

Seja para arquivar, dar publicidade, ter validade ou perpetuar as negociações, o registro de documentos oferece proteção jurídica e segurança aos condomínios

Antes mesmo de fechar o contrato, alugar um apartamento dentro do condomínio exige atenção. Segundo especialistas, além do valor, o proprietário e o possível inquilino devem conhecer as regras de funcionamento do local e entender se corresponde às necessidades. Depois, é importante seguir estas regras e manter o diálogo.

Lei Federal completa duas décadas e novo decreto aumenta exigências para a garantia de acesso adequado a pessoas com deficiência. Saiba como.

Especialista explica se descanso do gestor é possível

A apropriação de área comum em condomínio é uma situação delicada, e não tão rara quanto se imagina. Veja o que fazer para lidar com o problema.