Categoria: Legislação

Ponto relevante para aprovar pautas dos condomínios, o quórum das reuniões deve seguir normas específicas para garantir a validade.

Entenda como funciona a eleição e reeleição de conselheiro fiscal do condomínio.

O advogado Fernando Zito fala neste vídeo sobre a polêmica questão envolvendo o uso de procurações em assembleias de condomínio

Saiba o que é Dirf, como declarar e os prazos para entrega

É inviável a cobrança de despesas de condomínio antes da entrega das chaves.

Conforme dados do IBGE, as projeções de veículos em circulação indicaram crescimento de 2,3% em 2019 e de 2,6% em 2020. Isso resulta numa demanda maior por abrigos para veículos em condomínios, seja residencial ou comercial.

Um dos elementos mais conflituosos existentes no cotidiano condominial refere-se justamente à famigerada taxa de mudança, sobretudo quando se trata de unidades colocadas à locação.

Normas condominiais estão dentro de uma ordem jurídica que possui certa hierarquia. O que fazer se a convenção confrontar a Constituição Federal, por exemplo?

Usucapião não é novidade para ninguém, mas com o aumento dos condomínios edilícios surgiram diversos questionamentos sobre a aplicabilidade do usucapião em áreas comuns.