Categoria: Legislação

O acúmulo de funções ocorre quando o trabalhador, além de desempenhar as funções para as quais foi efetivamente contratado, desempenha, em acréscimo, de forma não eventual e não excepcional, atribuições estranhas e de maior complexidade ao cargo que ocupa, sem o correspondente acréscimo salarial (novação objetiva do contrato de trabalho).

As diferenças entre eles começam pelas definições: o condômino é o proprietário da unidade. Já o usufrutuário, de acordo com o advogado especialista em direito condominial, Alberto Calgaro, é o titular de todos os direitos de posse (pode usar, alugar a terceiros, emprestar), sem, no entanto, dispor da propriedade do imóvel.

O que diz a lei sobre a criação de animais nas unidades de cada morador, ou o que o condomínio e a figura do síndico podem arbitrar a esse respeito?

Se você é inquilino, já deve ter se perguntado se deve ou até mesmo pode participar das reuniões de condomínio. Afinal, inquilino não é considerado condômino. Continue lendo para entender como funciona essa participação:

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Advogado enumera decisões que devem passar por aprovação em assembleia, segundo o Código Civil.

Quando há taxa (ou chamada) extra no condomínio, muitas dúvidas surgem, inclusive sobre a obrigatoriedade do síndico pagá-la. Entenda como funciona.

Será que o condômino pode realizar qualquer obra no seu apartamento? Saiba mais.

Entenda como é possível multar condôminos que infringem as normas reiteradamente. Eles podem ser considerados antissociais

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É inviável a cobrança de despesas de condomínio antes da entrega das chaves.

O síndico é o responsável por cumprir as obrigações fiscais do condomínio. Saiba quais são elas.