Categoria: Legislação

As diferenças entre eles começam pelas definições: o condômino é o proprietário da unidade. Já o usufrutuário, de acordo com o advogado especialista em direito condominial, Alberto Calgaro, é o titular de todos os direitos de posse (pode usar, alugar a terceiros, emprestar), sem, no entanto, dispor da propriedade do imóvel.

O que diz a lei sobre a criação de animais nas unidades de cada morador, ou o que o condomínio e a figura do síndico podem arbitrar a esse respeito?

Se você é inquilino, já deve ter se perguntado se deve ou até mesmo pode participar das reuniões de condomínio. Afinal, inquilino não é considerado condômino. Continue lendo para entender como funciona essa participação:

É preciso muita cautela ao divulgar imagens, principalmente aquelas que podem viralizar

Advogado enumera decisões que devem passar por aprovação em assembleia, segundo o Código Civil.

Quando há taxa (ou chamada) extra no condomínio, muitas dúvidas surgem, inclusive sobre a obrigatoriedade do síndico pagá-la. Entenda como funciona.

Será que o condômino pode realizar qualquer obra no seu apartamento? Saiba mais.

Entenda como é possível multar condôminos que infringem as normas reiteradamente. Eles podem ser considerados antissociais

Conheça as principais leis e regras de condomínio, saiba onde consultá-las e tirar todas as suas dúvidas.

É inviável a cobrança de despesas de condomínio antes da entrega das chaves.

O síndico é o responsável por cumprir as obrigações fiscais do condomínio. Saiba quais são elas.

A representatividade legítima dos condôminos pela equipe diretiva do condomínio (síndico e conselheiros) se dá quando da eleição em si, de forma imediata, após a votação ou após o registro e distribuição da ata? Advogado responde neste artigo