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Secovi acredita que a aprovação do projeto de lei irá trazer mais ônus aos condomínios.  A Câmara dos Deputados analisou, na última quarta-feira (7), o projeto de lei 80/2011, que permite que os condomínios residenciais e comerciais verticais (prédios) e horizontais (casas) sejam registrados como pessoa jurídica. O objetivo é fazer com que os condomínios […]

Condômino ou não, o representante legal do condomínio, mais conhecido como síndico, tem como meta representar o condomínio e praticar atos em defesa dos interesses comuns dos moradores, dentro de suas atribuições conferidas por lei ou pela convenção condominial. Tudo começa na assembleia geral, onde os condôminos colocam sua confiança no novo encarregado pela organização […]

Vejamos hoje dois artigos do novo Código Civil que tratam das despesas do condomínio. O primeiro deles dirime conflito existente em muitos prédios, a exemplo dos condôminos que utilizam áreas comuns como o terraço, sem que sejam onerados com isso, vez que o simples uso não modifica a divisão da fração ideal do terreno. Diz […]

Campeão.. Ofurô destaca-se como opção deixada de lado nos conjuntos. “É muito íntimo”, diz gerente de administradora. Edifícios novos podem ter dezenas de opções de lazer disponíveis para os moradores, mas nem todas elas sobreviverão ao teste do dia a dia. Apresentados como diferenciais no lançamento dos produtos, alguns itens são relegados ao esquecimento após […]

Tendência de desconcentração do crédito traz concorrência ao mercado e taxas mais competitivas ao comprador. Disputa entre agentes financeiros gera prazos maiores e parcelas menores no financiamento Mesmo com o domínio de 73% nas contratações de crédito imobiliário, a Caixa Econômica Federal (CEF) vem aos poucos dividindo espaço com outros agentes financeiros nesse segmento. A […]

Com quatro meses e meio de idade, Zeca, cãozinho de estimação da raça Shih-Tzu, é o centro das atenções na casa da estudante de medicina, Gabriela Bassan Petry, moradora de um condomínio fechado há mais de um ano. “Por enquanto acredito que a convivência com os outros moradores e o meu cachorro é harmoniosa. Ainda […]

É necessário analisar a convenção do condomínio para dar uma resposta concreta sobre o poder do síndico de alterar ou não a destinação de uma parte da área de uso comum. À priori, qualquer espaço da área comum de um condomínio só poderá ser aproveitado de forma diversa àquela convencionada com a autorização específica em […]

Três questões polêmicas do dia-a-dia do condomínio foram apreciadas pelo legislador do novo Código Civil, que entra em vigor em janeiro de 2003, em artigos curtos e objetivos: a conservação do terraço, os débitos pendentes na alienação e o seguro da edificação. O primeiro dos artigos diz: “Art. 1.344. Ao proprietário do terraço de cobertura […]

Descuidos com o financiamento, compra com terceiros e até dívidas de condomínio podem acabar com o sonho da casa própria. A compra do imóvel demanda tempo e requer muitos cuidados. O problema é que um passo errado pode acabar com o sonho. Alguns erros fatais como deixar de pagar o condomínio ou permitir que o […]

A água é essencial para a nossa sobrevivência, de acordo com a ONU, casa pessoa necessita de cerca de 110 litros de água por dia para anteder às necessidades de consumo e higiene. O que passar desse número é desperdício. No entanto, o consumo por cada brasileiro pode chegar a mais de 200 litros de água por […]

Punições a moradores são aceitas desde que as infrações constem na convenção ou no regimento interno do condomínio. Está previsto no Código Civil, nos incisos II e IV do artigo 1.348, que cabe ao síndico ”representar o condomínio ativa e passivamente, bem como cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações […]

Após as disposições gerais do condomínio edilício, o novo Código Civil abre uma seção exclusiva para a administração do condomínio, com amplitude maior do que a lei 4.591/64. Enquanto esta dedicou dois artigos ao tema (cinco se incluirmos a parte relativa à assembléia geral), o futuro Código criou dez artigos. Algumas alterações são substanciais, embora […]