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STJ considerou que os débitos condominiais são dívida líquida, constante de instrumento particular, sendo prescrito em cinco anos o prazo de cobrança. Para que uma dívida seja enquadrada na prescrição de cinco anos, são necessários dois requisitos: a expressão “dívida líquida”; e um instrumento onde conste a expressão Brasília – Após receber parecer favorável no […]

Apesar do incômodo causado a terceiros, fiador é usado em quase três quartos dos contratos de aluguel em Curitiba. Burocracia e custo elevado limitam o uso de modalidades alternativas. A figura do fiador é responsável por avalizar três em cada quatro contratos de aluguel firmados em Curitiba. Dados do Instituto Paranaense de Pesquisa e Desenvolvimento […]

Atento à realidade nacional, o legislador do novo Código Civil modificou o nome e as atribuições do conselho consultivo do condomínio. Em seu lugar entra o conselho fiscal, com poderes para “dar parecer sobre as contas do síndico”. Diz a norma ainda vigente (Lei 4.591/64): “Art. 23 – Será eleito, na forma prevista na convenção, […]

Avalie qual é a melhor forma de pagar seu imóvel. Lembre-se: se você tiver economias guardadas, os especialistas sugerem adquirir o imóvel à vista ou dar uma boa entrada. Neste caso, é possível conseguir um belo desconto. Pechinche! Use o FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), depositado mensalmente pelas empresas aos […]

Funcionários fazem curso para conhecer regulamento interno. [jwplayer mediaid=”1620″] Para aumentar a eficiência do serviço, melhorar a convivência e ajudar na segurança dos edifícios, condomínios de São Paulo estão apostando no treinamento dos funcionários. Em um condomínio no Sacomã, Zona Sul da capital, os funcionários tinham que lidar com situações adversas. Os moradores ligavam para estacionar […]

Além da preocupação com a saúde de quem vai recolher os resíduos, o engenheiro ambiental Henrique Ferreira Ribeiro diz que o condomínio deve estar atento ao local de armazenamento A administração correta de resíduos é algo que requer cuidados. Com a diversidade de materiais utilizados nas embalagens e descartados e até mesmo de líquidos que […]

Condomínios constituídos de forma irregular ou loteamentos que se transformam em ‘condomínios’ são hoje comuns nas grandes cidades e têm recebido o respaldo de nossos tribunais, principalmente no que toca ao pagamento (ou ressarcimento) de despesas realizadas em benefício da coletividade. Nesse sentido decidiu o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em ação de cobrança […]