Categoria: Legislação

Existe alguma lei de câmeras em condomínio? Fique por dentro das normas para evitar problemas com moradores.

Algumas vezes a gestão do atual síndico do condomínio pode deixar a desejar. Saiba como e quando é possível pedir a destituição deste cargo.

Captura de imagens dos trabalhadores no local de trabalho, chamadas em sistemas de videoconferência, registro biométrico da jornada de trabalho e até processos de candidatura de vaga estão na mira

O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, do 11º Juizado Especial Cível de Goiânia, afastou a responsabilidade de um condomínio residencial de Goiânia na suposta ocorrência de furto ocorrido em uma das unidades do local.

A obrigatoriedade de ART ou RRT, tem respaldo na NBR 16.280:2020, que tem por escopo assegurar que reformas e intervenções em construções edilícias observem tais padrões, evitando acidentes e/ou comprometimento estruturais.

É importante ficar atento ao que acontece se não pagar o condomínio, uma vez que o processo de cobrança, desde o novo CPC, ficou muito mais rápido.

A flexibilização simplifica procedimentos para agentes da LGPD de pequeno porte

Grande revolução experimentada por condomínios e associações durante a pandemia, a assembleia virtual trouxe uma nova realidade à vida condominial

Com revisão das normas NR1 e NR9, de Segurança e Saúde do Trabalho, PPRA é substituído pelo PGR e GRO. Veja lista atualizada das normas aplicáveis a condomínios

Que o síndico pode representar o condomínio em juízo já está claro, afinal, é ele o representante do condomínio. Mas quem mais pode fazer este papel?

Regras previstas na convenção ou decididas em assembleia não são unânimes e muitas delas podem ser anuladas pelo Poder Judiciário

Existe uma cultura nos condomínios que as decisões do síndico devem ser objetos de deliberação