Categoria: Legislação

Síndico, funcionários e moradores agora podem se defender em caso de perseguição reiterada, por qualquer meio, até digital. Crime é passível de multa e prisão

Lei nº 14.405/2022 entrou em vigor dia 13/07 e permite mudança da destinação de edifícios pelo voto de apenas 2/3 dos condôminos

Advogado informa em quais casos a situação se torna mais delicada

Proprietário tem maiores responsabilidades e condomínio pode auxiliá-lo nesses casos

Pode o condomínio ficar sem síndico? – Não, absolutamente não!

O advogado Fernando Zito fala neste vídeo sobre a polêmica questão envolvendo o uso de procurações em assembleias de condomínio

Os condomínios são regidos por regras próprias, mas estas regras, conforme alerta, não podem contrariar a Constituição Federal

Veja como se aplica a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no condomínio e quais cuidados devem ser tomados para proteger as informações coletadas.

Veja o que o seguro visa amparar no prédio e dicas do valor para contratação

Algumas vezes a gestão do atual síndico do condomínio pode deixar a desejar. Saiba como e quando é possível pedir a destituição deste cargo.

Especialista fala de projeto de lei que altera Estatuto da Advocacia

Existe alguma lei de câmeras em condomínio? Fique por dentro das normas para evitar problemas com moradores.