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Por Luiz Fernando de Queiroz Quem compra um terreno em loteamento fechado, impropriamente chamado de condomínio, deve ou não pagar sua quota-parte nas despesas comuns? O tema tem sido motivo de acirrados debates nos Estados onde tais empreendimentos proliferaram, gerando um fato novo que, até hoje, não foi tratado pelo legislador, como já mencionamos em […]

A Duplique Desembargador comemorou junto com seus síndicos, no dia 30/11/2010, o “Dia do Síndico”, na Churrascaria e Restaurante Devon’s. Estiveram também presentes no evento nossos parceiros: Ernest Gardemam – Consultoria e Contabilidade; Heros Holub Sandalo – Corretor de Seguros; Kobara Administradora de Condomínio; Administradora DM; Administradora Administra; Drº Geison – Advogado Trabalhista; Marcos Subtiu […]

É muito comum no mercado imobiliário o chamado contrato de gaveta. Como o próprio nome diz, é um contrato não oficial, que somente tem existência perante as partes, comprador e vendedor. Por isso mesmo, é um contrato de elevado risco. Regra geral, o dono de um imóvel financiado resolve vender sua propriedade para outra pessoa, […]

A ACGB/Vida Urbana promoveu nos dias 29 e 30 de setembro, a “Ação de Despiche” na Escola Municipal Newton Borges em Curitiba. A Duplique Desembargador, juntamente com seu Zelador de Vizinhança, estiveram presentes. Com cal, pincel e muito ânimo, os integrantes da ACGB/Vida Urbana estão liderando mutirões nas escolas estaduais e municipais de Curitiba que […]

A ACGB/Vida Urbana promoveu no dia 21 de agosto de 2010 a revitalização da Santa Casa de Curitiba. A Duplique Desembargador, juntamente com seu Zelador de Vizinhança, esteve presente. Confira as fotos abaixo. A ACGB/Vida Urbana foi criada para transformar nossa cidade num lugar mais agradável, humano e solidário. Nosso trabalho é criar e implementar […]

Por Luiz Fernando de Queiroz* Correta a decisão que condicionou a expedição de Carta de Arrematação ao pagamento da importância devida a título de despesas condominiais. O agravo de instrumento n. 195.152.160 foi relatado pelo juiz Leronello Pedro Paludo, participando do julgamento os juízes Vicente Barrôco de Vasconcellos e Geraldo Cesar Fregapani. Diz o ilustre […]

A empresa DUPLIQUE CRÉDITOS E COBRANÇAS LTDA. comunica a todos os seus clientes que, na intenção de ajudar os Síndicos a se prevenirem de prejuízos em processos trabalhistas nos condomínios, fechou um CONVÊNIO com o escritório OLIVEIRA RODRIGUES ADVOCACIA TRABALHISTA, o qual atenderá os Síndicos em consultas pessoais previamente marcadas ou também por telefone, sem […]

Por Luiz Fernando de Queiroz* Diz a lei do condomínio que o síndico pode, sob sua responsabilidade, contratar uma administradora para auxiliá-lo nas atividades burocráticas, com a devida aprovação da assembléia dos condôminos. Para que não venha a sofrer prejuízos por má escolha, deve tomar as precauções que a decisão exige, cercando-se de garantias diretas […]

Por Luiz Fernando de Queiroz* Já noticiamos, nesta coluna, sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça que firmou jurisprudência no sentido de que “é passível de penhora o imóvel residencial da família, quando a execução se referir a contribuições condominiais sobre ele incidentes”. Por intermédio do Telejuris Consultoria e Pesquisa, obtivemos cópia do acórdão, podendo […]

Por Luiz Fernando de Queiroz* O dever de pagar as cotas condominiais é obrigação real, intimamente relacionada à dualidade do proprietário. Ao adquirente do imóvel, ainda que a aquisição se tenha operado judicialmente, via adjudicação pelo credor hipotecário, cabe o dever de satisfazer as contas condominiais em atraso. Com esta ementa, o Superior Tribunal de […]

Por Luiz Fernando de Queiroz* “É do condomínio a legitimidade para ajuizar ação de cobrança das quotas partes resultantes dos rateios das despesas condominiais, ainda que, sem que haja cessão de crédito, se utilize de serviços de terceiros”. Com esta ementa, o acórdão 8209, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Alçada do Paraná, relatado […]

Por Luiz Fernando de Queiroz* Uma velha questão parece que continua a desafiar o entendimento das pessoas: se o proprietário aluga sua unidade autônoma a terceiro, quem fica responsável pelo pagamento da taxa de condomínio, o locador ou o locatário? Segundo o contrato de locação, o inquilino é obrigado a pagar as despesas ordinárias do […]