Categoria: Legislação

Lei nº 14.405/2022 entrou em vigor dia 13/07 e permite mudança da destinação de edifícios pelo voto de apenas 2/3 dos condôminos

Síndico, funcionários e moradores agora podem se defender em caso de perseguição reiterada, por qualquer meio, até digital. Crime é passível de multa e prisão

Lei nº 14.405/2022 entrou em vigor dia 13/07 e permite mudança da destinação de edifícios pelo voto de apenas 2/3 dos condôminos

Advogado informa em quais casos a situação se torna mais delicada

Proprietário tem maiores responsabilidades e condomínio pode auxiliá-lo nesses casos

Pode o condomínio ficar sem síndico? – Não, absolutamente não!

O advogado Fernando Zito fala neste vídeo sobre a polêmica questão envolvendo o uso de procurações em assembleias de condomínio

Os condomínios são regidos por regras próprias, mas estas regras, conforme alerta, não podem contrariar a Constituição Federal

Veja como se aplica a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no condomínio e quais cuidados devem ser tomados para proteger as informações coletadas.

Veja o que o seguro visa amparar no prédio e dicas do valor para contratação

Algumas vezes a gestão do atual síndico do condomínio pode deixar a desejar. Saiba como e quando é possível pedir a destituição deste cargo.

Especialista fala de projeto de lei que altera Estatuto da Advocacia