Categoria: Legislação

As diferenças entre eles começam pelas definições: o condômino é o proprietário da unidade. Já o usufrutuário, de acordo com o advogado especialista em direito condominial, Alberto Calgaro, é o titular de todos os direitos de posse (pode usar, alugar a terceiros, emprestar), sem, no entanto, dispor da propriedade do imóvel.

Quando há taxa (ou chamada) extra no condomínio, muitas dúvidas surgem, inclusive sobre a obrigatoriedade do síndico pagá-la. Entenda como funciona.

O síndico é o representante legal do condomínio. Eleito pelo quórum estabelecido na convenção, ele fica de prontidão para defender os interesses coletivos a qualquer hora do dia. Entretanto, quando o síndico precisa se afastar por longo prazo – férias, viagem, doença – e a sua ausência incidir em prejuízos ou riscos ao condomínio, ele deverá ser substituído em caráter temporário ou definitivo, conforme a necessidade.

Quando registrada em cartório, a Convenção Condominial vale tanto para moradores quanto para visitantes.

Entenda quais são as regras sobre portas e janelas de apartamento e onde estão dispostas.

Conheça as principais regras e leis de condomínio para melhor experiência no ambiente, saiba onde consultá-las e tirar todas as suas dúvidas.

Normas condominiais estão dentro de uma ordem jurídica que possui certa hierarquia. O que fazer se a convenção confrontar a Constituição Federal, por exemplo?

Instalação de câmera privada em condomínio pode gerar processo por danos morais e por invasão de privacidade

O uso de porta corta-fogo em condomínios é fundamental.

O Código Civil traz regras que devem ser cumpridas por todas as demais leis condominiais. O que fazer em caso de convenção de condomínio desatualizada?

O que diz a lei sobre a criação de animais nas unidades de cada morador, ou o que o condomínio e a figura do síndico podem arbitrar a esse respeito?

Veja o que a lei diz sobre isso.