Categoria: Legislação

O Código Civil traz regras que devem ser cumpridas por todas as demais leis condominiais. O que fazer em caso de convenção de condomínio desatualizada?

Veja o que a lei diz sobre isso.

Para qualquer obra em condomínio – privativa ou condominial – deve-se seguir regras e, em alguns casos, obter as licenças para obras em condomínio.

O acúmulo de funções ocorre quando o trabalhador, além de desempenhar as funções para as quais foi efetivamente contratado, desempenha, em acréscimo, de forma não eventual e não excepcional, atribuições estranhas e de maior complexidade ao cargo que ocupa, sem o correspondente acréscimo salarial (novação objetiva do contrato de trabalho).

As diferenças entre eles começam pelas definições: o condômino é o proprietário da unidade. Já o usufrutuário, de acordo com o advogado especialista em direito condominial, Alberto Calgaro, é o titular de todos os direitos de posse (pode usar, alugar a terceiros, emprestar), sem, no entanto, dispor da propriedade do imóvel.

O que diz a lei sobre a criação de animais nas unidades de cada morador, ou o que o condomínio e a figura do síndico podem arbitrar a esse respeito?

Se você é inquilino, já deve ter se perguntado se deve ou até mesmo pode participar das reuniões de condomínio. Afinal, inquilino não é considerado condômino. Continue lendo para entender como funciona essa participação:

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O uso de porta corta-fogo em condomínios é fundamental.

Advogado enumera decisões que devem passar por aprovação em assembleia, segundo o Código Civil.

Para que o processo seja bem feito, veja o passo a passo e saiba como destituir o síndico do condomínio.

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