Autor: Redator Garantidora Duplique Desembargador

A importância de planejar ações que garantam a boa manutenção do condomínio é uma preocupação constante dos síndicos.

Em condomínio, tudo é decidido a partir de assembleias. Nelas, é discutido e votado tudo que diz respeito à administração do prédio, assim como deveres e direitos dos condôminos.

Viver em um condomínio residencial pressupõe aceitar diversas regras estabelecidas pelas leis condominiais (Convenção e Regimento Interno) e pelo Código Civil Brasileiro. Alguns moradores se excedem em suas atitudes com os outros condôminos e com o prédio, e podem ser multados por isso. Mas afinal, o que pode e o que não pode em um condomínio residencial?

Quem não registra não é dono?

Entenda quais regras podem – e quais não podem – ser aplicadas quando o assunto é o controle de acesso ao condomínio.

Sejam elas em áreas comuns ou particulares, é essencial que o síndico faça uma boa gestão de obras e reformas no condomínio para evitar contratempos.

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Você deseja fazer uma pintura na fachada, mas o prédio não tem condomínio. Sem condomínio, não há síndico. E agora? Quem vai arrecadar o dinheiro? Quem assinará o contrato com o prestador de serviços como representante do prédio? Essa situação é uma das inúmeras questões que moradores de um prédio sem condomínio enfrentam.
E como proceder diante delas? Confira!

Morar em condomínio requer algumas considerações importantes para que o morador não seja pego de surpresa. Veja como funciona.

Quem vai fazer e executar um projeto de casa em condomínio deve ter cuidados que vão além das normas municipais: é preciso seguir as normas condominiais.

Síndico pode perder o cargo com base no artigo 1.349 do Código Civil e ser enquadrado no art. 171 do Código Penal, com risco de reclusão de 1 a 5 anos