• Por: Garantidora Duplique Desembargador
  • 13/08/2014

Calçadas: Espaço público, responsabilidade privada

Apesar de se tratar de um espaço público municipal, a manutenção das calçadas, bem como as condições de acesso e mobilidade, é responsabilidade do morador que lhe serve de referência. E é aí que as dúvidas surgem: qual o padrão a ser seguido, qual o tipo de piso, quem fiscaliza, existe multa para o condomínio […]

Calçadas: Espaço público, responsabilidade privada

Apesar de se tratar de um espaço público municipal, a manutenção das calçadas, bem como as condições de acesso e mobilidade, é responsabilidade do morador que lhe serve de referência.
E é aí que as dúvidas surgem: qual o padrão a ser seguido, qual o tipo de piso, quem fiscaliza, existe multa para o condomínio que não segue a lei e, principalmente, quem paga a conta?
Em Florianópolis, desde dezembro de 2008, a Lei Municipal nº 7.801 estabelece normas gerais e critérios básicos para garantir a acessibilidade de portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, de idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo, seguindo Leis Federais regulamentadas em 2004.
Padronização
O objetivo da lei, na prática, é apenas padronizar as rampas de acesso e o uso do piso tátil nas calçadas, que serve para alertar deficientes visuais sobre a presença de obstáculos no caminho de maneira simples e segura.
“O primeiro local a receber o novo modelo de calçamento foi a Avenida Beira Mar, numa iniciativa do Ministério Público em parceria com a Prefeitura Municipal de Florianópolis, para servir como vitrine e incentivar o uso do piso tátil entre os moradores”, explica a engenheira Luiza Santos Medeiros do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF).
Mas, até hoje, pouca coisa mudou e a cidade está repleta de calçadas irregulares, sem manutenção ou qualquer tipo de padronização.
A fiscalização é responsabilidade do setor de obras da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU), que tem poder de multar condomínios e proprietários que não sigam a lei. O valor depende da irregularidade.
Na tentativa de dar mais clareza ao assunto, a Prefeitura de Florianópolis publicou em seu site um Manual de Acessibilidade produzido pelo IPUF, e dados sobre a Operação Cidade Linda, contendo informações sobre largura ideal das calçadas, local correto para instalação do piso tátil, inclinação de rampas de acesso e pintura em vagas para deficientes.
Essas iniciativas, porém, são apenas sugestões. A própria prefeitura reconhece que falta muita informação inclusive por parte dos seus próprios funcionários e que a fiscalização também é insuficiente para atender todas as demandas da cidade.
“É uma lei recente e que aos poucos vai ganhando forma. A questão da acessibilidade é um assunto que vem sendo debatido por vários setores da administração pública”, completa Luiza.
Custos
O custo para construção ou reforma de calçadas pode variar de acordo com os materiais utilizados. Em Florianópolis, o valor da mão de obra para reforma das calçadas varia entre R$ 30 e R$ 120 o metro quadrado, dependendo da preparação do terreno que for necessária.
Como todas as obras e reformas de um condomínio, o custo da instalação do piso tátil deve ser aprovado em assembleia e a conta final é do condomínio.
Por Cesar Dias

Fonte: CondomínioSC

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