Categoria: Legislação

Com revisão das normas NR1 e NR9, de Segurança e Saúde do Trabalho, PPRA é substituído pelo PGR e GRO. Veja lista atualizada das normas aplicáveis a condomínios

Veja em quais casos o síndico pode receber seguro-desemprego e em quais não tem direito ao benefício.

Sabe aquelas notas fiscais de prestadores de serviço de vigilância/segurança; limpeza, conservação e manutenção de elevadores; serviços de engenharia ou até mesmo aquele funcionário que teve retenção com desconto em folha, mesmo que em um único mês, durante o ano?

Aprovado PL que altera destinação com 2/3 de votos

Entenda como funciona a eleição e reeleição de conselheiro fiscal do condomínio.

Juridicamente, todo condomínio é constituído por dois documentos indispensáveis e responsáveis por sua gerência administrativa que formam o corpo de deveres e direitos da pessoa jurídica e de cada um de seus condôminos, que são: a Convenção do Condomínio e o Regimento Interno.

Veja o que decidiu o STJ sobre proibir um proprietário de alugar sua unidade para curtas temporadas, como AirBnb, em condomínios.

Um dos elementos mais conflituosos existentes no cotidiano condominial refere-se justamente à famigerada taxa de mudança, sobretudo quando se trata de unidades colocadas à locação.

Seja para arquivar, dar publicidade, ter validade ou perpetuar as negociações, o registro de documentos oferece proteção jurídica e segurança aos condomínios

Antes mesmo de fechar o contrato, alugar um apartamento dentro do condomínio exige atenção. Segundo especialistas, além do valor, o proprietário e o possível inquilino devem conhecer as regras de funcionamento do local e entender se corresponde às necessidades. Depois, é importante seguir estas regras e manter o diálogo.

Lei Federal completa duas décadas e novo decreto aumenta exigências para a garantia de acesso adequado a pessoas com deficiência. Saiba como.

A apropriação de área comum em condomínio é uma situação delicada, e não tão rara quanto se imagina. Veja o que fazer para lidar com o problema.