Categoria: Legislação

Síndico pode perder o cargo com base no artigo 1.349 do Código Civil e ser enquadrado no art. 171 do Código Penal, com risco de reclusão de 1 a 5 anos

Se a Convenção não especifica sobre o momento da posse, esta acontecerá de uma outra forma

Existe lei que determine tamanho de vaga de garagem? No geral, não, mas existem regras que são seguidas ao determinar as medidas.

Muita gente, buscando segurança, se pergunta sobre a possibilidade de transformar um bairro em condomínio fechado. Entenda o que pode ser feito.

Muita atenção: constrangimento pode resultar em processo para o condomínio.

Enviado por : Adriane Rodrigues, Florianópolis Pergunta: Sou proprietária de um apartamento e pergunto: legalmente, os votos que devem ser considerados numa assembleia, são somente dos condôminos ou inquilinos com procuração que estejam presentes na assembleia, seja virtual ou presencial, ou seja, que tenham assistido a assembleia? É legal proprietários apenas se registrarem no aplicativo do condomínio, […]

Entenda também a definição, quais práticas são consideradas antissociais e o passo passo para expulsão

Várias situações podem levar a uma aprovação irregular em assembleia – especialmente aquelas que contrariam a lei. Entenda as consequências e como evitar.

Apesar das leis nacionais e dos regimentos internos de cada condomínio, a melhor solução é sempre o bom senso

Síndico pode perder o cargo com base no artigo 1.349 do Código Civil e ser enquadrado no art. 171 do Código Penal, com risco de reclusão de 1 a 5 anos

É importante que fique claro para todos, síndico, condôminos e inquilinos, quais são os direitos e deveres de cada um, para que a convivência se dê da forma mais harmoniosa possível. Veja quais são os direitos e deveres dos condôminos.

Os funcionários devem receber treinamento periódico para evitar contratempos e riscos para o condomínio