Categoria: Legislação

Normas condominiais estão dentro de uma ordem jurídica que possui certa hierarquia. O que fazer se a convenção confrontar a Constituição Federal, por exemplo?

Instalação de câmera privada em condomínio pode gerar processo por danos morais e por invasão de privacidade

O Código Civil traz regras que devem ser cumpridas por todas as demais leis condominiais. O que fazer em caso de convenção de condomínio desatualizada?

O que diz a lei sobre a criação de animais nas unidades de cada morador, ou o que o condomínio e a figura do síndico podem arbitrar a esse respeito?

Veja o que a lei diz sobre isso.

Será que o condômino pode realizar qualquer obra no seu apartamento? Saiba mais.

O acúmulo de funções ocorre quando o trabalhador, além de desempenhar as funções para as quais foi efetivamente contratado, desempenha, em acréscimo, de forma não eventual e não excepcional, atribuições estranhas e de maior complexidade ao cargo que ocupa, sem o correspondente acréscimo salarial (novação objetiva do contrato de trabalho).

Para qualquer obra em condomínio – privativa ou condominial – deve-se seguir regras e, em alguns casos, obter as licenças para obras em condomínio.

Entenda como é possível multar condôminos que infringem as normas reiteradamente. Eles podem ser considerados antissociais

Conheça as principais leis e regras de condomínio, saiba onde consultá-las e tirar todas as suas dúvidas.

É inviável a cobrança de despesas de condomínio antes da entrega das chaves.

O síndico é o responsável por cumprir as obrigações fiscais do condomínio. Saiba quais são elas.