Categoria: Legislação

Funcionários próprios do condomínio devem receber o 13º salário de acordo com as determinações da CLT. Trabalhadores terceirizados não recebem 13º salário do condomínio onde trabalham, já que as obrigações trabalhistas cabem à empresa que terceiriza essa mão-de-obra. No entanto, é usual que esses funcionários recebam, por exemplo, Cestas de Natal do condomínio. Administradoras e escritórios de […]

Um bom síndico sabe como organizar os documentos do condomínio. Esse é o ponto de partida de qualquer boa gestão.

A gestão de pessoas é o maior desafio do síndico como líder de uma coletividade. O gestor mais atento sabe que a harmonia entre moradores pode ultrapassar os muros do condomínio

Os assaltantes foram autorizados a entrarem durante festa que estava sendo feita pelo vizinho. Condomínio e empresa de segurança também deverão indenizar pelo roubo.

Converse com seus colegas ou vizinhos sobre a elaboração do plano de emergência. Reúna os que estiverem interessados, e mãos à obra! Peça orientação do Corpo de Bombeiros para elaborar o plano e estabelecer as tarefas de cada um numa situação de incêndio. Um plano de emergência deve conter: – procedimentos do supervisor; – procedimentos […]

Embora o pagamento das despesas do condomínio esteja entre os deveres dos condôminos, este é um assunto que sempre gera dúvidas.

Pergunta: Moro em condomínio que autorizou o fechamento com vidro da sacadas, este fato pode ser considerado como sendo a nova fachada ou alteração de fachada? Resposta: A Lei 4.591/64, em seu artigo 10, inciso I, já deixava claro que “é defeso a qualquer condômino alterar a forma externa da fachada”, de forma que esta redação foi […]

Veja o que o síndico pode decidir sozinho, e quais os motivos pelos quais pode tomar determinadas decisões sem consultar os moradores.

A exigência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é uma garantia de qualidade profissional e, acima de tudo, protege legalmente o síndico caso ocorra qualquer imprevisto

Ao contrário de uma residência particular, o patrimônio dos condomínios é considerado bem comum. Sendo assim, ele deve ser preservado pelo síndico, pois se trata de um investimento feito por todos os moradores. Diante da questão, cabe questionar: você sabe tudo o que o seu condomínio tem? 

Embora o pagamento das despesas do condomínio esteja entre os deveres dos condôminos, este é um assunto que sempre gera dúvidas.

Síndicos devem se atentar aos serviços obrigatórios, como AVCB, limpeza de caixa d’água, desinsetização, atestados de elétrica e para-raios, e evitar prejuízos Por Catarina Anderáos Com ou sem pandemia, há uma série de serviços obrigatórios em condomínios que não podem ficar para depois. “O condomínio deve manter os serviços em dia por três motivos: não ser multado, garantir a integridade da edificação e zelar pela saúde e segurança dos usuários”, justifica Felipe Lima, mestre […]