Condomínio é responsável por calçadas, árvores e lixo

Emerson Vicente do Agora Os problemas em prédios não existem apenas na parte interna do muro. Alguns transtornos que ocorrem do lado externo também acabam sendo de responsabilidade do condomínio. Um deles é a calçada. Em São Paulo, uma lei determina que o proprietário do imóvel é o responsável pela conservação e manutenção de sua calçada. […]

Emerson Vicente
do Agora

Os problemas em prédios não existem apenas na parte interna do muro. Alguns transtornos que ocorrem do lado externo também acabam sendo de responsabilidade do condomínio.

Um deles é a calçada. Em São Paulo, uma lei determina que o proprietário do imóvel é o responsável pela conservação e manutenção de sua calçada. Um buraco pode gerar multa ao condomínio.

Sobre as árvores, o condomínio só pode contatar a prefeitura para fazer a poda. E, caso ocorra algum dano, o condomínio pode até entrar com uma ação de ressarcimento contra o município.

“Se a árvore cair e causar algum dano ao condomínio, ele tem que chamar a prefeitura para fazer a remoção. Se for comprovada que a queda ocorreu por falta de manutenção, o condomínio pode entrar como uma ação contra a prefeitura. Mas, se for um caso fortuito, como uma tempestade, fica mais difícil cobrar”, afirma a advogada Lidiane Genske Baia, do escritório Rachkorsky.

Fonte: https://www.agora.uol.com.br/