• Por: Garantidora Duplique Desembargador
  • 07/10/2013

Instrumentos que garantem o bom funcionamento

Quando pessoas estão juntas em uma mesma área de condomínio, é comum que surjam conflitos por conta de interesses diversos. Em um condomínio, existem dois instrumentos fundamentais para regular as normas estruturais e de condutas. São eles a convenção e o regimento interno. A convenção trata dos aspectos estruturais, como tamanho dos apartamentos ou casas, […]

Quando pessoas estão juntas em uma mesma área de condomínio, é comum que surjam conflitos por conta de interesses diversos. Em umconvenção 1 condomínio, existem dois instrumentos fundamentais para regular as normas estruturais e de condutas. São eles a convenção e o regimento interno. A convenção trata dos aspectos estruturais, como tamanho dos apartamentos ou casas, numeração dos imóveis, endereço, forma de administração, quórum exigido para deliberação, quota parte proporcional e o modo de pagamento, direitos, deveres e obrigações dos condôminos, além de outras que os condôminos houverem por bem estipular. O regimento regula as normas de condutas dos moradores, bem com prevê as penalidades. “Em caso de conflito entre a convenção e o regimento interno, prevalece o que foi acordado na primeira”, explica o presidente do Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do DF (Sindicondomínio/DF), José Geraldo Pimentel.

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