12/10/2012

“Não configura dano moral indenizável o fato de o condomínio, mediante a administradora, apresentar extrato mensal de prestação de contas aos co-proprietários, informando a existência de cheque emitido sem suficiente provisão de fundos por um dos condôminos para pagamento de quota condominial.” Em todas as letras, foi este o veredicto da 18ª. Câmara Cível do […]

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