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Dívida de condomínio é “própria da coisa”; segue a unidade independente de quem seja seu proprietário. De Salvador recebemos solicitação de esclarecimento de importante questão imobiliária, de grande interesse para quem pretende adquirir um apartamento em condomínio, por envolver dívidas pretéritas e má gestão administrativa de síndicos desinformados ou mal-assessorados. 1) Em fevereiro de 1995, adquiri um apartamento para as […]

É esbulho a retenção de apartamento funcional por porteiro demitido de edifício. “É esbulho a retenção de apartamento funcional por porteiro demitido de edifício, não se admitindo uma imunidade sindical, impeditiva da demissão para suplente do conselho fiscal de entidade de classe, fundada como sindicato, por pretender ele ocupar o mesmo espaço já ocupado por sindicato atuante da mesma […]

Havendo hoje obrigação legal de serem convocados todos os condôminos para assembleia, poderá esta ser anulada a qualquer tempo por condômino não convocado, se este se sentir prejudicado. Questão interessante diz respeito à convocação da assembleia nos condomínios, em função da nova norma inserida pelo Código Civil vigente. Sem correspondência com o Código Civil de 1916, diz o […]

Para celebrar o Dia do Síndico, comemorado no dia 30 de novembro, e homenagear estes profissionais que prestam um serviço tão importante nos condomínios, a Duplique Desembargador promoveu, no dia 8 de novembro, um jantar no restaurante Mezza Notte, em Santa Felicidade. Além da deliciosa culinária italiana, o evento contou com sorteio de brindes, oferecidos […]

Síndico pode ser porteiro? A pergunta foi formulada por condômina de edifício residencial em Curitiba, no qual, depois de ser eleito, o síndico nomeou-se porteiro do edifício, cumprindo horário da função e recebendo o salário que estipulou. O fato não é original, já que temos conhecimento de que certos síndicos procuram exercer atribuições que não […]

Assessor jurídico da AMSPA explica questionamentos frequentes de proprietários Começa nesta sexta-feira e vai até o dia 30 de abril a entrega do IR 2013. Para este ano, é esperado a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013 (ano-base 2012) de 26 milhões de contribuintes. Porém, muitos que vão enviar seus dados à […]

Os assaltos que vem acontecendo em  dependências de edifícios residenciais em Salvador (no sábado foram mais dois) estão levando os administradores de condomínios a repensar as medidas de segurança. Vítima de um roubo com estas características no dia 19 de fevereiro, o servidor público E., 47 anos, diz que o episódio levou ao investimento em […]

Devido à sua natureza jurídica a dívida de condomínio tem prevalência sobre qualquer outro crédito, perseguindo a unidade mesmo que seja alienada ou mesmo arrematada, como vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça. Pelo mesmo motivo, contra ela não subsistem as normas de proteção ao bem de família fixadas pela Lei 8009/90. Como na Justiça, […]

A função básica do conselho consultivo é assessorar o síndico na solução dos problemas condominiais, podendo ter atribuições mais específicas estabelecidas na convenção ou no regimento interno, ou ainda delegadas em assembleia. Hoje há norma legal prevendo a eleição de conselho fiscal nos condomínios, com função de examinar contas e exercer a fiscalização preventiva da administração. No entanto, […]

Não se tratando de despesa comum do edifício, ordinária ou extraordinária, devidamente orçada e previamente aprovada, a inclusão de despesas extras no recibo de cobrança da taxa mensal é até possível, mas não tem força vinculante. A casuística do condomínio está se tornando cada vez mais rica. De todos os recantos do país surgem fatos novos, exigindo do intérprete […]

Diariamente, verificamos na imprensa o lançamento de prédios de condomínios. A tendência é continuar por muito tempo, porque o déficit habitacional é grande e há também o aumento populacional. O volume de ações judiciais sobre condomínios já é elevado e conseqüentemente aumentará muito mais. É imperiosa a criação de varas especializadas em condomínios. Outros motivos […]

Em SP, salário dos funcionários e gasto com segurança impulsionaram alta. Por conta do crescimento e do aumento da complexidade da administração, é natural que o preço aumente. Os salários dos funcionários pesaram muito. O primeiro trimestre registrou o maior índice de calote na taxa de condomínio. O principal motivo são os gastos de fim […]