Como fazer uma convenção de condomínio passo a passo

Veja no passo a passo como fazer uma convenção de condomínio com todos os cuidados necessário.

Elaborar uma convenção de condomínio requer alguns cuidados especiais.

O responsável, além de obedecer a disposições legais municipal, estadual ou federal, deve compreender a realidade daquele local.

E o mesmo deve ser obedecido quando ocorrer uma atualização do documento.

Considerando essas situações, descrevemos um passo a passo simples de como fazer uma convenção condominial.

Confira!

Convenção de condomínio

A convenção de condomínio é um documento elaborado no início da ocupação do edifício que se destina a condôminos e inquilinos.

Ele traz o conjunto de normas aplicáveis ao condomínio e aborda, dentre outros assuntos, direitos e deveres dos condôminos, administração do condomínio, e registro.

Ela é uma das leis condominiais mais importantes.

Na hora de elaborar o documento, o responsável não pode colocar regras que contrariem disposição legal.

Após ser subscrita por, no mínimo, dois terços dos condôminos, a convenção de condomínio deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Cada morador deve ter uma cópia para ter ciência das regras às quais se submeterão.

Passo a passo da convenção de condomínio

Leia atentamente os artigos 1.332 e 1.334 do Código Civil, que trazem o conteúdo obrigatório da convenção condominial. Dentre os assuntos, estão discriminação e individualização das unidades, finalidade, administração, questões sobre assembleias condominiais, sanções, e regimento interno.
Marque uma assembleia de condomínio para debater e compilar as ideias dos condôminos sobre alguns tópicos que constarão na convenção.
Aposte em uma linguagem acessível a todos, com texto claro, objetivo e com o mínimo de jargões jurídicos.
Dê especial atenção a tópicos que possam causar dúvida ou polêmica, como funções do síndico (inclusive pagamento ou não de salário), sanções condominiais, orçamento e divisão das despesas (modo de divisão, regras sobre fundos e aplicações etc.).
Descreva, de forma completa, todas as áreas do condomínio, o que auxilia futuros moradores.
Elabore, por fim, o regimento interno, documento que estipula regras de caráter cotidiano que se relacionam a questões práticas do condomínio. É o caso de normas sobre uso de espaços comuns, vagas de garagem e outros temas.
Faça a revisão do documento, inclusive com auxílio de terceiros, e submeta a convenção à aprovação em assembleia.

Cuidados ao fazer a convenção

Na hora de elaborar a convenção, o síndico ou a administradora de condomínio pode contar com o auxílio de um advogado ou um especialista do ramo condominial.

Isso garante que todos os pontos necessários sejam observados, principalmente as leis às quais o documento deve obediência.

Quando chegar o momento da aprovação, o síndico deve dar atenção ao quórum necessário.

Ela deve ser subscrita por dois terços dos titulares das frações ideais (total de membros de um condomínio, que considera presentes e ausentes à assembleia), no mínimo.

É uma maioria qualificada que também se aplica a qualquer alteração na convenção de condomínio.

via tudocondo.com.br