• Por: Garantidora Duplique Desembargador
  • 27/02/2013

Qualidade dos imóveis com novas regras

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) anunciou a publicação, em 19 de fevereiro, da nova versão de exigências para o desempenho das edificações no País (NBR 15575 – Edificações Habitacionais). As normas serão exigidas a partir de 19 de julho deste ano – ou 150 dias após a divulgação do manual. O documento possui seis […]

Foto: Ilustração / Magal
ABNT não menciona entidades de consumidores

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) anunciou a publicação, em 19 de fevereiro, da nova versão de exigências para o desempenho das edificações no País (NBR 15575 – Edificações Habitacionais). As normas serão exigidas a partir de 19 de julho deste ano – ou 150 dias após a divulgação do manual. O documento possui seis partes, onde são descritos os requisitos gerais a serem respeitados nas construções, como Sistemas estruturais, Sistemas de pisos, Sistemas de vedações – verticais internas e externas, Sistemas de coberturas e Sistemas hidrossanitários. Segundo a entidade, a partir de julho, os projetos protocolados para aprovação nos órgãos públicos terão de atender tais exigências.

No comunicado das novas regulamentações em seu site, a ABNT não cita a presença de entidades representativas de compradores de imóveis ou de consumidores para a discussão das novas regras.

De acordo com a entidade, tratou-se de um intenso trabalho da Comissão de Estudo de Desempenho de Edificações, apoiada pelo Sindicato da Indústria da Construção de São Paulo ( Sinduscon-SP), que sediou várias reuniões do grupo de especialistas.

A ABNT destacou que a “norma de desempenho”, como é conhecida, estabelece parâmetros técnicos para vários requisitos importantes de uma edificação, como desempenho acústico, desempenho térmico, durabilidade, garantia e vida útil, e determina um nível mínimo obrigatório para cada um deles.

Para Paulo Eduardo Fonseca de Campos, superintendente da entidade, o maior diferencial é estabelecer como metodologia o conceito de desempenho da edificação, alinhado às tendências internacionais, em complemento às antigas normas prescritivas. Ele declarou que a abordagem de desempenho está ligada ao comportamento que se espera de uma edificação quando em uso, dentro de determinadas condições, tendo como foco as necessidades de seus usuários ao longo do seu tempo de vida útil.

Ainda segundo a ABNT, a norma também tem como características estabelecer as responsabilidades de cada um dos atores ligados a uma edificação – construtores, incorporadores, projetistas, fabricantes de materiais, administradores condominiais e os próprios usuários. Fica claro, segundo a entidade, o compartilhamento da responsabilidade sobre a edificação ao longo do tempo.

Os interessados podem adquirir o documento por meio do site www.abnt.org.br/catalogo.

Fonte: Folha do Condomínio

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